Termo do Programa de Parceiros
1. O que é o programa
O Programa de Parceiros paga uma comissão à empresa que apresenta a CredCoin a outra empresa que empresta dinheiro ou vende parcelado com capital próprio. A empresa que apresenta é o parceiro. A empresa apresentada é a empresa indicada.
2. Quem pode participar
- Pode participar a pessoa jurídica com CNPJ ativo que consegue emitir nota fiscal de serviço.
- Não participa pessoa física sem empresa.
- Não participa quem trabalha na CredCoin.
- O cadastro começa em análise. A CredCoin libera, recusa ou suspende o cadastro e responde pelo WhatsApp informado.
3. O que o parceiro faz
O parceiro apresenta a CredCoin e registra a indicação. A CredCoin fecha a venda, implanta e cobra. O parceiro não vende nem cobra da empresa indicada.
4. Como a indicação é atribuída
- O parceiro registra o CNPJ, o nome e o WhatsApp do contato. O registro protege o CNPJ por 90 dias.
- A empresa indicada também pode digitar o código do parceiro no cadastro dela.
- Um registro válido vence o código de outro parceiro.
- Cada CNPJ tem uma indicação aberta por vez. O primeiro registro válido vence.
- Cada parceiro pode ter até 20 registros aguardando cadastro. A CredCoin pode aumentar esse limite.
- A CredCoin encerra o registro de uma empresa que já estava em negociação com o comercial dela e informa isso no painel.
- Uma empresa que já é cliente da CredCoin não gera indicação.
- O parceiro não pode indicar a própria empresa, nem por meio de sócio ou de outra pessoa. Uma indicação desse tipo não gera comissão, e a comissão já paga é estornada.
5. A comissão
- A comissão é de 20% do valor que a CredCoin recebe em cada mensalidade da empresa indicada, depois de qualquer desconto. A mensalidade inclui a plataforma e os módulos mensais.
- A comissão vale para as 12 primeiras mensalidades pagas. Um mês sem pagamento não conta.
- Serviços cobrados uma vez ficam fora da comissão: implantação, ativação de banco, migração, configuração de marca e projetos sob encomenda.
- Um pagamento anual gera até 12 competências. Só geram comissão as competências dentro das 12 mensalidades pagas.
- Uma mensalidade devolvida estorna a comissão dela. Se o parceiro já recebeu esse valor, ele sai do repasse seguinte.
6. O pagamento
- No dia 1 de cada mês, a CredCoin fecha as comissões aprovadas do mês anterior num repasse.
- O repasse sai a partir de R$ 100. Abaixo disso, o saldo passa para o mês seguinte.
- O parceiro envia a nota fiscal pelo painel até o dia 10. A nota informa o valor bruto. A CredCoin faz o PIX até o dia 15.
- A chave PIX precisa ser do CNPJ do parceiro. A CredCoin confere o favorecido antes de pagar.
- A CredCoin recusa uma nota com valor, CNPJ ou código de serviço errado e explica o motivo no painel. O parceiro envia outra nota.
- Um saldo sem nota por 12 meses expira. O painel avisa 30 dias antes, e o comercial avisa pelo WhatsApp.
7. Nota fiscal e impostos
- O parceiro emite a nota fiscal de serviço pelo item 10.09 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003.
- A descrição da nota é: Indicação de empresa à CredCoin que gerou comissão no período.
- A CredCoin retém IRRF de 1,5% quando o imposto calculado passa de R$ 10. O painel mostra os valores bruto, retido e líquido.
- O ISS segue a lei do município de cada parceiro. A CredCoin faz as retenções que a lei exigir.
8. O que o parceiro pode dizer
O parceiro divulga a CredCoin com o nome da marca e com os materiais que a CredCoin fornece. O parceiro não pode:
- prometer uma função que o sistema não tem;
- prometer ganho ou resultado à empresa indicada;
- publicar preço;
- comprar anúncio em buscador com a marca CredCoin;
- oferecer parte da comissão como desconto à empresa indicada;
- esconder que ganha comissão. Um link ou um código comissionado é publicidade, e o parceiro deixa isso claro para quem recebe.
9. Os dados da empresa indicada
- O parceiro só registra uma empresa que sabe da indicação. O parceiro não envia lista comprada.
- A CredCoin usa o CNPJ, o nome e o WhatsApp do contato só para apresentar o sistema e atribuir a comissão.
- Depois do registro, o painel mostra só o nome da empresa e o estado da indicação. O contato não volta a aparecer.
- Quando a indicação expira ou é encerrada, a CredCoin apaga o nome e o WhatsApp do contato e guarda só o CNPJ e as datas.
A política de privacidade descreve o tratamento completo.
10. Confidencialidade
A comissão permite calcular a mensalidade da empresa indicada. O parceiro trata esse valor como confidencial e não o divulga.
11. Suspensão e saída
- O parceiro pode pedir a saída do programa ao comercial.
- A CredCoin pode suspender ou encerrar a participação de quem descumprir este termo.
- As comissões aprovadas antes da saída são pagas, exceto em caso de fraude.
12. Mudanças neste termo
A CredCoin avisa no painel qualquer mudança neste termo. A versão nova vale para as comissões geradas depois da mudança. Dúvidas: contato@usecredcoin.com.